Elder Law - Diritti, anziani e società
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Brasile - Diritti degli anziani nella Costituzione

argomento: Normativa - Mondo

Art. 230 Costituzione

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

  • 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
  • 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Keywords: anziani - tutela dei diritti fondamentali - costituzione

Sito realizzato con la collaborazione di
Piano Nazionale di Ripresa e Resilienza - Finanziamento dell’Unione Europea – Next Generation EU – Missione 4, Componente 2, Investimento 1.1.
Progetti di Ricerca di Rilevante Interesse Nazionale (PRIN), Avviso: Bando PRIN 2022 (D.D. 104 del 02/02/2022) "Demographic and legal changes. Towards an elder law"
Codice: 2022RPL53N CUP: J53D23005860006